Abril de 2024

1 Histórico

1.1 Estes termos de uso (“Termos”) abrangem todas as soluções, serviços baseados em software e aplicativos Web da WithSecure Corporation e/ou de qualquer entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum da WithSecure Corporation (em conjunto, “WithSecure”), licenciados ou disponibilizados para você ou para a organização que você representa (em conjunto, “você”), incluindo ferramentas de suporte, portais da Web, firmware, hardware e serviços que dão suporte diretamente ao uso deles, a documentação relacionada e quaisquer atualizações e upgrades de qualquer um dos itens mencionados acima (em conjunto, a ”Solução”). Se você tiver um acordo direto com a WithSecure sobre o fornecimento da Solução, os termos e condições desse acordo terão precedência sobre estes Termos. Caso haja discrepâncias entre as versões destes Termos em diferentes idiomas, a versão em inglês terá precedência. A WithSecure rejeita expressamente quaisquer termos e condições incluídos ou mencionados em sua ordem de compra ou em outro documento semelhante.

1.2 IMPORTANTE – Antes de instalar ou usar a Solução, leia atentamente estes Termos. Ao optar por aceitar, ou ao instalar, copiar ou usar a Solução, você aceita e adere a estes Termos em nome da sua organização e declara que leu estes Termos, os compreende e concorda em estar legalmente vinculado a eles. Se você não concordar com todos os Termos, não instale, copie ou use a Solução.

2 Assinatura

2.1 Em observância destes Termos e mediante pagamento das taxas de licença e assinatura aplicáveis, a WithSecure concede a você o direito não exclusivo, intransferível e revogável de usar a Solução especificada, por um período especificado, conforme acordado separadamente entre você e a WithSecure ou os revendedores ou distribuidores da empresa. A WithSecure e suas licenciadoras se reservam todos e quaisquer direitos não expressamente concedidos a você.

2.2 Além disso, mediante sua solicitação e com aprovação da WithSecure, a WithSecure poderá conceder a você o direito limitado, não exclusivo e intransferível de avaliar a Solução para fins não comerciais. Você precisa adquirir uma assinatura da Solução para continuar utilizando-a comercialmente após o final do período de avaliação.

É permitido a você:

• instalar e usar a Solução apenas para a quantidade de usuários, estações de trabalho ou contas que foram assinadas;
• criar cópias da Solução exclusivamente para backup e instalação; e
• estender o número de assinaturas por meio da compra de mais assinaturas.

3 Limitações de uso

3.1 Você não tem permissão para:

• acessar, usar, copiar, explorar, divulgar ou distribuir a Solução, exceto conforme definido expressamente nestes Termos;
• demonstrar, vender, oferecer para venda, distribuir ou transferir a Solução ou qualquer parte dela para nenhum terceiro;
• criar trabalhos derivativos baseados na Solução ou em qualquer parte dela;
• descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar, de alguma forma, derivar, obter ou modificar o código-fonte da Solução ou de qualquer parte dela;
• sublicenciar qualquer um dos direitos concedidos a você nestes Termos.
• usar a Solução ou qualquer parte dela para de implementar qualquer produto ou serviço para operar na Solução, ou com ela, para qualquer fim que não seja aquele para o qual a Solução é fornecida;
• em qualquer caso, usar a Solução com os seguintes propósitos: (i) coletar ou distribuir informações privadas, conteúdo protegido por direitos autorais ou segredos comerciais que o usuário não tenha direitos de coletar ou distribuir; (ii) distribuir conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico, abusivo, assediador, ameaçador ou que tenha conteúdo ou código com características destrutivas; (iii) acessar ou distribuir pornografia infantil ou bestialidade; (iv) enviar spam; (v) malware, botnets, phishing, ataques de negação de serviço, invasão ilegal, verificação de portas não autorizadas ou acesso não autorizado; (vi) representar outra pessoa; (vii) violar os direitos legais de outras pessoas; (viii) violar as leis aplicáveis; (ix) outros propósitos invasivos ou fraudulentos ou usos que possam interferir no funcionamento da Solução ou na possibilidade de outros usuários usarem a Solução; (x) gerenciar qualquer conteúdo que esteja contra as diretrizes de conteúdo permitido mantidas por terceiros de quem o usuário adquiriu a Solução.

3.2 Você pode permitir que um terceiro administre a Solução e/ou use a Solução para realizar serviços de segurança para sua empresa apenas se o uso ou a administração desse terceiro for apenas para seu benefício e em seu nome, e você for legalmente responsável pelo uso que esse terceiro fizer da Solução. Nenhum outro acesso, uso, cópia, divulgação ou distribuição da Solução por terceiros é permitido. Você concorda em empreender esforços comercialmente razoáveis para garantir que nenhuma parte não autorizada tenha acesso ou use a Solução e que nenhuma cópia, divulgação ou distribuição não autorizada da Solução, integral ou parcial, de nenhum tipo seja feita por você ou por nenhum terceiro. Você concorda em notificar a WithSecure imediatamente de qualquer acesso, uso, cópia, divulgação ou distribuição não autorizada da Solução.

4 Propriedade intelectual

4.1 A WithSecure e seus licenciadores retêm todos os direitos, titularidades e interesses nas Soluções, bem como em quaisquer ferramentas fornecidas pela WithSecure. Exceto conforme definido expressamente na seção 2 Assinatura, nada nestes Termos deverá ser interpretado de maneira a conferir a você nenhuma licença expressa ou implícita, a opção de licenciar ou outro direito a qualquer informação confidencial, tecnologia, software ou direitos de propriedade intelectual incorporados às Soluções. Você reconhece que a WithSecure pode usar livremente quaisquer sugestões, comentários ou outros feedbacks sobre as Soluções.

5 Garantia

5.1 TANTO QUANTO PERMITIDO POR LEI, A WITHSECURE E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, REVENDEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO FAZEM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SOBRE A SOLUÇÃO. A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A WITHSECURE NÃO GARANTE A INTEGRALIDADE NEM A PRECISÃO DOS RESULTADOS OU QUE A SOLUÇÃO ENCONTRARÁ TODAS AS VULNERABILIDADES DE SEGURANÇA OU DETECTAR TODOS OS MALWARES OU OUTROS SOFTWARES PREJUDICIAIS. A WITHSECURE TAMBÉM SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO.

5.2 QUANDO A SOLUÇÃO INTERAGE COM OS SERVIÇOS DE TERCEIROS E/OU QUANDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES OU COMPONENTES DE TERCEIROS SÃO USADOS, QUAISQUER GARANTIAS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA WITHSECURE SÃO FORNECIDOS APENAS PARA A SOLUÇÃO, E NÃO PARA SERVIÇOS OU COMPONENTES COMPLEMENTARES. AS SOLUÇÕES NÃO TÊM GARANTIA PARA ESSES TERCEIROS. QUANDO DADOS SÃO TRANSFERIDOS DO SISTEMA DE UM TERCEIRO PARA A SOLUÇÃO, O TERCEIRO NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRIVACIDADE, SEGURANÇA OU INTEGRIDADE DESSES DADOS.

5.3 Nenhuma informação ou instrução oral ou escrita fornecida pela WithSecure, seus revendedores, distribuidores, agentes ou funcionários criará uma garantia, e você não pode confiar em nenhuma dessas informações ou instruções. Algumas jurisdições não permitem isenções de responsabilidade neste parágrafo, portanto, elas podem não se aplicar a você.

6 Responsabilidade da WithSecure

6.1 EM NENHUM CASO E SEGUNDO NENHUMA LEGISLAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, POR ATO ILÍCITO OU CONTRATO, A WITHSECURE, SEUS FUNCIONÁRIOS, SEUS LICENCIADORES, SEUS REVENDEDORES, SEUS DISTRIBUIDORES OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, PERDA DE RECEITA OU LUCROS, PERDAS OU DANOS A DADOS, ARQUIVOS OU DISPOSITIVOS, FALHAS OU MAU FUNCIONAMENTO DE APLICATIVOS, DANOS À REDE OU OUTRAS PERDAS COMERCIAIS OU ECONÔMICAS, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A SOLUÇÃO, MESMO QUE A WITHSECURE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA WITHSECURE, SEUS LICENCIADORES, SEUS REVENDEDORES E SEUS DISTRIBUIDORES PARA VOCÊ POR DANOS REAIS, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO DEVE NUNCA ULTRAPASSAR O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PELA SOLUÇÃO POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE CAUSOU A RESPONSABILIDADE.

6.2 Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade legal por danos incidentais ou consequenciais e, neste caso, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você em parte ou no todo. A WithSecure age também em nome de seus funcionários, distribuidoras, licenciadoras, fornecedores e afiliadas com o propósito de isentar, excluir e restringir as obrigações, garantias e responsabilidades legais conforme disposto nestes termos, e em nenhum outro respeito e com nenhum outro propósito.

7 Sua responsabilidade

7.1 Você é unicamente responsável e assume todo o risco e a responsabilidade pelo seu uso da Solução e por suas ações com base nos resultados fornecidos pela Solução.

7.2 Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nestes Termos, você está obrigado a defender, indenizar e isentar a WithSecure, suas subsidiárias e seus funcionários por danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela WithSecure, suas subsidiárias ou seus funcionários em relação a reivindicações e ações decorrentes ou relacionadas ao uso da Solução e/ou aos serviços que o você fornece a terceiros por meio do uso da Solução.

8 Privacidade e coleta de dados

Coleta de dados. Você reconhece que a WithSecure precisa coletar e processar certos dados relacionados aos seus dispositivos e/ou rede para que possamos fornecer a Solução a você. Considerando que os dados coletados e a forma como eles são usados variam de acordo com o tipo e a versão da Solução, informações mais detalhadas sobre o processamento de dados pessoais podem ser encontradas nas políticas de privacidade relevantes da WithSecure. Essas políticas estão disponíveis por meio da interface do usuário da Solução e/ou no site WithSecure. Veja a seguir um resumo do tipo de dados que a Solução normalmente coleta e para qual propósito.

Dados técnicos e de segurança. Para que a WithSecure proteja seu dispositivo e sua vida digital, a maior parte das Soluções deve coletar e processar dados sobre seu dispositivo, sua rede e o seu uso da Solução. Normalmente, esses dados consistem em dados de segurança de objetos, resultados de análises, estatísticas, metadados de arquivos, métricas de uso da Solução e outros dados similares. O princípio de design da WithSecure é procurar limitar nossa capacidade de vincular esse tipo de dados a você pessoalmente.

Dados pessoais. A WithSecure também coleta e processa dados de forma que possam identificar pessoalmente você, seus funcionários, clientes e outros parceiros. Geralmente, esses dados consistem em i) dados enviados ativamente por você para a WithSecure (por exemplo, informações de contato e registro, informações para resolver um problema de suporte) e ii) dados coletados automaticamente pela Solução ou desencadeados pelo seu uso de recursos específicos (por exemplo, alocação de licença, informações sobre dispositivo e software, atividade da conta de usuário, localização geográfica do seu dispositivo, sistema operacional etc.), e iii) conjuntos de dados limitados dos "Dados técnicos e de segurança" supracitados (por exemplo, o nome do malware bloqueado).

Amostras. Como parte das Soluções, você pode optar por enviar uma amostra de arquivo ou URL que suspeita que seja maliciosa por meio de nosso serviço Enviar uma Amostra. A WithSecure coleta dados sobre esses arquivos ou URLs supostamente maliciosos e usa esses dados para fins de pesquisa de segurança. Dados pessoais contidos nessas amostras sempre são processados de acordo com a política de privacidade aplicável.  

Transferências, divulgações e conformidade. A WithSecure pode utilizar suas afiliadas ou subcontratadas para realizar qualquer uma das atividades de processamento de dados acima. A WithSecure pode divulgar dados específicos aos seus distribuidores ou operadoras parceiras, quando assim descrito na política de privacidade aplicável da WithSecure. Essas partes podem estar localizadas dentro ou fora da EEA. A WithSecure também processa e divulga dados quando é necessário para buscar interesses legítimos de acordo com as leis aplicáveis.

Transparência. A Solução foi concebida para ser administrada conjuntamente por você, pela WithSecure e por nossos parceiros. Sob reserva de acordo, as funções e responsabilidades das partes envolvidas no processamento de dados pessoais nessa configuração são estabelecidas em uma política de privacidade específica, e o você concorda em informar seus funcionários sobre isso.

Se a WithSecure identificar no acordo ou na documentação relevante que a WithSecure atua como o processador de dados ao processar dados pessoais na Solução, o acordo de processamento de dados encontrado on-line em https://www.withsecure.com/en/about-us/legal/terms se aplicará. 

9 Confidencialidade

9.1 “Informações confidenciais” são quaisquer informações confidenciais divulgadas pela WithSecure ou por você ao terceiro em conexão com a Solução e que o terceiro caracterizar como confidenciais no momento da divulgação, por escrito ou oralmente, ou que, dado a natureza da informação ou as circunstâncias em torno de sua divulgação, devam ser consideradas confidenciais, exceto no caso de informações que o terceiro destinatário possa demonstrar que: (a) são de conhecimento legal do destinatário sem restrição à divulgação; (b) são ou se tornam, sem ação ou omissão do destinatário, de conhecimento geral no setor relevante ou de domínio público; (c) são divulgadas para o terceiro destinatário por um terceiro sem restrição à divulgação; (d) são desenvolvidas de modo independente pelo terceiro destinatário sem acesso às Informações confidenciais, ou (e) precisam ser divulgadas a qualquer autoridade governamental ou tribunal como resultado de uma ordem jurídica. 

9.2 Se alguma das partes precisar divulgar informações confidenciais por exigência legal, ela deverá notificar a outra parte dessa divulgação obrigatória. 

9.3 Cada parte deverá divulgar ou usar as Informações confidenciais apenas conforme necessário para os fins para os quais elas foram divulgadas e de acordo com as determinações destes Termos, bem como empreender todos os esforços razoáveis para evitar a divulgação ou o uso não autorizado das Informações confidenciais, de maneira não menos rígidas do que as medidas adotadas para proteger as próprias informações confidenciais.

9.4 Em caso de descoberta da divulgação não autorizada de Informações confidenciais, o destinatário deverá notificar imediatamente o fornecedor das informações e empreender todos os esforços razoáveis para evitar novas divulgações ou usos não autorizados dessas informações

10 Alterações

10.1 A WithSecure está constantemente melhorando seus serviços. A WithSecure reserva-se o direito de modificar recursos ou funcionalidades da Solução de tempos em tempos. Essas alterações podem incluir, sem limitação, adicionar novos recursos ou remover recursos existentes. Quando essa atualização ou alteração não for automática, mas fornecida a você como uma opção, você deverá usar a versão mais recente da Solução para ter segurança e usabilidade otimizadas. A WithSecure reserva-se ainda o direito de encerrar a manutenção e o suporte para certas versões da Solução (incluindo versões criadas para serem usadas em determinados sistemas operacionais), de acordo com as políticas de ciclo de vida do produto da WithSecure, o que pode levar a Solução a tornar-se inoperável. O uso da Solução para a qual a manutenção for interrompida não é recomendado, e esse uso é inteiramente de sua responsabilidade. As políticas de ciclo de vida do produto e mais informações sobre os ciclos de vida do produto estão disponíveis no site da WithSecure. Como a Solução provavelmente evoluirá durante o período da assinatura, a WithSecure pode precisar revisar estes Termos periodicamente. A WithSecure publicará os Termos revisados no site da WithSecure e/ou em outros pontos de interação onde eles estavam disponíveis anteriormente. Após publicados, os Termos deverão cobrir automaticamente todas as Soluções e instalações da sua assinatura (isso não anula os termos de lojas de aplicativos). Em caso de mudanças materiais nos Termos, a WithSecure também poderá notificar você por outros meios e, nesse caso, os Termos revisados deverão entrar em vigor dentro de 30 (trinta) dias após a comunicação. Você aceita os Termos revisados ao continuar usando a Solução. Se qualquer parte dos Termos for considerada impraticável, isso não afetará a validade do restante dos Termos, que deverão permanecer válidos e praticáveis.

11 Termos gerais

11.1 Acesso

Para acessar e usar a Solução, você precisa criar uma conta do usuário (“Conta do usuário”) e informar à WithSecure seu nome, endereço de e-mail e outras informações solicitadas pela WithSecure. Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta do usuário e não pode compartilhar sua Conta do usuário com nenhuma outra pessoa. Você precisa notificar a WithSecure imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua Conta do usuário ou de qualquer outra violação de segurança. A WithSecure não é responsável por nenhuma perda ou dano decorrente de sua falha de fazer isso.

A WithSecure poderá exigir o uso da autenticação multifator (“MFA”) para verificar sua identidade e proteger sua Conta do usuário. A MFA pode exigir o uso de um software de terceiros para essa finalidade.   Você precisa habilitar e usar a MFA conforme instruído pela WithSecure e fornecer à WithSecure informações de contato precisas e atuais para essa finalidade. Você reconhece e concorda que a MFA pode não impedir o acesso não autorizado à sua Conta do usuário e que a WithSecure não é responsável por nenhum dano ou perda resultante desse acesso.

11.2 Adequação

A Solução está sujeita a limitações específicas, como finalidade de uso, e a determinados requisitos técnicos, incluindo, sem limitação, sistema operacional, espaço de armazenamento, localização geográfica e conectividade de rede, conforme informado pela WithSecure ou pelo seu revendedor ou distribuidor periodicamente. Você reconhece e confirma que verificou a adequação da Solução aos seus requisitos antes de utilizá-la.

11.3 Licenças de código aberto

Na medida em que qualquer componente da Solução for disponibilizado para o usuário por uma licença de código aberto, a lista de licenças de código aberto aplicáveis está disponível na interface do usuário do produto e as cláusulas dessa licença podem substituir expressamente alguns destes Termos.

11.4 Termos adicionais

A Solução pode conter aplicativos da web ou portais da web. O uso de tais sites pode estar sujeito a outros termos. Você concorda em procurar termos de uso adicionais nesses sites e somente usá-los de acordo. Esses sites também podem ser aqueles da distribuidora da WithSecure ou de terceiros. A WithSecure não tem nenhuma responsabilidade por sites de terceiros.

11.5 Disponibilidade

Você está ciente e aceita, por meio deste documento, que a Solução ou parte dela poderá ficar temporariamente indisponível ou inoperante para reparo, atualização, manutenção ou por motivos fora do controle razoável da WithSecure (motivos de força maior). A WithSecure, suas licenciadoras ou distribuidoras não se responsabilizam pelas consequências de tais interrupções e se obrigam a restabelecer a disponibilidade ou funcionamento do software com rapidez aceitável, conforme as dificuldades técnicas encontradas.

11.6 Autorização

Para que a Solução funcione da forma esperada, você autoriza a WithSecure a copiar em seu nome arquivos suspeitos que contenham código executável, do seu dispositivo ou de contas de serviços terceirizados vinculadas à Solução e a sistemas internos da WithSecure, onde a WithSecure pode analisá-los com maior eficácia em busca de atividade maliciosa.

11.7 Atribuição

Estes Termos constituem um vínculo legal e estarão em vigor em benefício dos sucessores legais da WithSecure.

11.8 Encerramento

Sem prejuízo a nenhum outro direito de encerramento ou vencimento nestes Termos, ou sob contrato ou segundo a lei, a WithSecure poderá encerrar sua assinatura e acesso à Solução imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou usar a Solução para fins diferentes dos indicados na documentação oficial. Quando a WithSecure observar que você está usando a Solução i) em violação destes Termos, ii) de outros termos aplicáveis ou iii) diferente da finalidade proposta, ou iv) de maneira que possa ameaçar seu uso por um terceiro (por exemplo, monopolizando a largura de banda de acesso) ou causar danos a um terceiro; a WithSecure se reserva o direito (i) de não renovar sua assinatura, (ii) de limitar seu uso da Solução ou de parte dela, e (iii) de encerrar sua assinatura. Caso o acordo entre a WithSecure e o revendedor ou distribuidor da WithSecure que forneceu a Solução a você seja encerrado, a WithSecure ou seu revendedor ou distribuidor poderá notificar você do encerramento prematuro de sua assinatura. Você não terá direito a reembolso, indenização ou outra compensação da WithSecure como resultado do encerramento. Todas as restrições de uso devem permanecer após o encerramento.

No caso do encerramento da sua assinatura, e qualquer que seja o motivo para isso, você deverá imediatamente i) descontinuar o uso da Solução e ii) excluir quaisquer cópias da Solução que possam estar instaladas em seu ambiente de TI.

11.9 Restrições de exportação

Você reconhece e aceita que a Solução pode estar sujeita a restrições e controles impostos por leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, entre outras, regulamentações de exportação da União Europeia ou a lei de administração de exportação dos Estados Unidos (denominadas coletivamente "Regras de exportação"). Você concorda com e certifica que nem a Solução nem produtos diretamente relacionados foram ou serão adquiridos, transportados, transferidos ou reexportados, direta ou indiretamente, para nenhum país para os quais tal exportação seja proibida segundo as regulamentações e Regras de exportação previstas, nem serão usados para qualquer objetivo proibido por elas. Ao usar a Solução, você reconhece e aceita os termos supracitados e afirma e garante que cumprirá as Regras de exportação quando exportar, reexportar ou importar a Solução ou qualquer tecnologia da informação subjacente.

11.10 Legislação governante e resolução de disputas

A menos que indicado de outra forma abaixo, estes Termos são regidos pelas leis da Finlândia. Com a única exceção de qualquer pedido de medida cautelar, toda disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou a violação, rescisão ou validade deles, será finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Comercial da Finlândia por um árbitro. O local da arbitragem é Helsinque, Finlândia, e o idioma da arbitragem é o inglês.

Caso as assinaturas sejam adquiridas dentro dos Estados Unidos ou em nome de usuários que moram nos Estados Unidos, a legislação governante destes Termos deverão ser as leis do Estado de Nova York. Nesse caso, com a única exceção da solicitação de medida protetiva, qualquer disputa, controvérsia ou alegação decorrente ou relacionada a estes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente ou por mediação deverá ser resolvida por um mediador de acordo com as Regras JAMS. O local da mediação é Nova York, EUA.

12 Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, visite a seção de suporte em https://www.withsecure.com/en/support ou entre em contato diretamente com seu parceiro WithSecure.